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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por
Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município
para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

Observações:

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar
por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município,
no Exercício de 2019 e dá outras providências.

Observações:

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento
Geral do Município, no Exercício de 2019 e dá outras
providências.

Observações:

 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato
administrativo para Concessão de Direito de Uso a
título gratuito de bem móvel do Município.

Observações:

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por
Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município,
no Exercício de 2019, e dá outras providências.

Observações:

 

Súmula:

Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos
Poderes Executivo e Legislativo do Município de São
Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná.

Observações:

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional
Especial por provável excesso de arrecadação, no
Orçamento Geral do Município, para Exercício de 2019, e
dá outras providências.

Observações:

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial
por anulação de dotação, no Orçamento Geral do
Município para o Exercício de 2019, e dá outras
providências.

Observações:

 

Súmula:

Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de
Saúde – CISA/AMERIOS – 12ª Regional de Saúde.

Observações:

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento
Geral do Município, no Exercício de 2019 e dá outras
providências.

Observações:

 

Última atualização: 06/11/2019 11:08:35