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Legislação

Súmula:

Súmula: “Altera parcialmente a Lei Municipal 84/2007, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

CAMARA ALTERAÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL

Anexos

Súmula:

DOAÇAO DE BANDEIRA PARA AUTORIDADE EM CASO DE FALECIMENTO.

Anexos

Súmula:

Súmula: “Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 177/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Súmula: Implementa lei autorizando incentivo a instalação de empresas no município em fomento a empregabilidade e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ALTERA A LEI DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES CAMARA LEI 190-2011

Anexos

Súmula:

altera parcialmente a Lei 59/2006 e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

Cria o cargo de Controlador Geral e Procurador Geral do Município de Nova América da Colina, alterando parcialmente a Lei 46/2005 e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

“Altera e acresce dispositivos na Lei nº 058/2006, referentes à criação de cargos mediante provimento efetivo e dá outras providências.”

Anexos

Última atualização: 06/11/2019 13:25:22