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Legislação

Súmula:

DISPÓE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

LOA 2020

Súmula:

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2096/2019, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mandaguaçu, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, dos artigos 52 e seguintes da Lei Orgânica do Município e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; cria o Departamento de Controle Interno; altera e insere dispositivos da Lei nº 1.032, de 11 de novembro de 1997, e revoga as Leis municipais nºs 1560/2007 e 1602/2007, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ MOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ MOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA |CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTIGOS 52 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101. DE 04 DE MAIO DE 2000, CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO; ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS MUNICIPAIS NºS 1560/2007 E 1602/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA |CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTIGOS 52 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101. DE 04 DE MAIO DE 2000, CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO; ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS MUNICIPAIS NºS 1560/2007 E 1602/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 13/11/2019 11:05:35