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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre autorização para inclusão de Projeto atividade e abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras provodências.

 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a contração de pessoal por tempo determinado,para atendimento de necessidade temporária de excepcional  interesse público, na forma do art.37,IX da constituição Federal, e do art. 63,IX, da Lei Orgânica do Município de São Jerônimo da Serra.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para as Reservas Indígenas existentes no Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, SAMAE - AUTARQUIA MUNICIPAL, os subsídios dos Conselheiros Tutelares, e dos Secretários do Município de São Jerônimo da Serra, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamneto do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São Jerônimo da Serra ( CMDM), revoga a Lei n°.027/2012 de 20 de abril de 2012 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Sistema de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, fixa suas diretrizes e dá outras providência.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente  e dá outras providências.     

Anexos

Última atualização: 21/05/2020 14:18:44