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Legislação

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REVOGA O PLANO DIRETOR INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001.2018 E TODA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DECORRENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA:

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Súmula:

SÚMULA:

REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Súmula:

SÚMULA:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Súmula:

SÚMULA:

ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Súmula:

SÚMULA:

APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Última atualização: 12/12/2018 16:03:48