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Legislação
Súmula:
REVOGA O PLANO DIRETOR INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001.2018 E TODA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DECORRENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Súmula:
SÚMULA:
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Súmula:
SÚMULA:
REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Súmula:
SÚMULA:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Súmula:
SÚMULA:
ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Súmula:
SÚMULA:
APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Última atualização: 20/02/2019 07:49:22
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