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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais)

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$ 93.067,06 (noventa e três mil e sessenta e sete reais e seis centavos)

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóvel, regularizar domínio e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº. 11.340 no município de Alto Piquiri.

 

Anexos

Súmula:

Autoriza o município de Alto Piquiri, Estado do Paraná, a integrar o CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ- COMPAR

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$ 73.343,68 (setenta e três mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos)

Anexos

Súmula:

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$ 137.951,53 (cento e trinta e sete mil novecentos e cinqüenta e um reais e cinquenta e três centavos)

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação de Pais e Amigo dos Excepcionais (Apae) de Alto Piquiri e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais)

Anexos

Súmula:

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 14/08/2019 14:49:51