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Legislação

Súmula:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 275/2015 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Alto Piquiri.

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$402.007,07 (quatrocentos e dois mil e sete reais e sete centavos)

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do
PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na
importância de até R$477.169,77 (quatrocentos e setenta e sete mil cento e sessenta e nove reais e
setenta e sete centavos).

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de reajuste de perda salarial aos servidores da Câmara Municipal de Alto Piquiri - PR., na forma que especifica e dá outras providências.

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação de Pais e Amigo dos Excepcionais (Apae) de Alto Piquiri e dá outras providências.

 

Súmula:

Dispõe sobre o pagamento de honorários sucumbenciais aos Advogados do Executivo do Município de Alto Piquiri-PR, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a redução de jornada da carga horária de trabalho  de médico plantonista, reenquadramento da Classe Inicial dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$1.301.105,24 (um milhão trezentos e um mil cento e cinco reais e vinte e quatro centavos)

Súmula:

Reajusta salários, proventos e pensões do Regime Estatutário, Regime Próprio de Previdência e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na forma que especifica, e dá outras providências.

 

Súmula:

Dispõe sobre a alteração dos anexos do Plano Plurianual-PPA para o quadriênio de 2018/2021 e dos anexos da Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2021.

 

Última atualização: 23/03/2021 08:24:51