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Legislação

Súmula:

Cria a Divisão de Merenda Escolar e a Função Gratificada no quadro dos cargos efetivos, do anexo III da Lei Municipal nº 1.631/2019 - Estrutura Administrativa.

Súmula:

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cafelândia e revoga a Lei nº 1.046 de 28 de julho de 2010 e demais disposições em contrário.

Súmula:

Autotiza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Apoio Financeiro ao Projeto JOVENS TALENTOS COPACOL, com a Cooperativa Agroindustrial Consolata - COPACOL

Súmula:

Concede recomposição do valor do Subsídio dos Vereadores, nos termos da Lei Municipal nº 1.478/2016 de 21 de Novembro de 2016, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a alteração de algumas estratégias do Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025.

Súmula:

Institui, organiza e regulamenta o funcionamento de feira livre e dá outras providências.

Súmula:

Concede recomposição do valor dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, nos termos da Lei Municipal nº 1.472/2016 de 28 de Outubro de 2016, e dá outras providências.

Súmula:

Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cafelândia.

Súmula:

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cafelândia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Última atualização: 17/02/2020 09:19:54