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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, no empreendimento habitacional Bom Sucesso.

Súmula:

Lei nº 1.341/2019

Assunto: 

O Poder Executivo submete à apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei n° 19/2019, em que autoriza o Poder Executivo a fazer permissão de uso de bem público, a título gratuito, para empresas de comunicação e telecomunicação, das instalações da torre de telecomunicação de propriedade do município, situada na localidade de Aterrado Alto.

Súmula:

Lei nº 1.340/2019

Assunto: Dá a denominação de “ANTONIO AURÉLIO FERREIRA” ao campo de futebol,de grama sintética, localizada no Centro Poliesportivo do Município de Ivaí.

Súmula:

LEI Nº 1.339/2019

 

Institui e regulamenta o sistema de concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ivaí/PR e dá outras providências.

Súmula:

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
LEI 1324/2019 - REPUBLICAÇÃO

Observações:

Código Identificador:1621FCF5

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/03/2019. Edição 1721

Anexos

Súmula:

 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis.

Observações:

Código Identificador:68E96C4F

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/03/2019.

Anexos

Súmula:

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
LEI 1323/2019

Observações:

Código Identificador:7E0156CA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/03/2019. Edição 1720

Anexos

Súmula:

LEI 1322/2019 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO

Observações:

Código Identificador:8214E7DB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/03/2019. Edição 1720

Anexos

Última atualização: 23/01/2020 12:01:26