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Legislação

Súmula:

Altera a redação dos artigos 192, 193 e 194 da Lei Municipal nº 1.861/2010 e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Altera a redação das Leis Municipais nº 1.861/2010 e nº 1.905/2011 e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Altera o disposto em artigo 68 da Lei Municipal 1.861/2010 e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Acrescenta artigos à Lei no 1.861, de 14/12/2010 (Código de Posturas Municipal), e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.861/2010 e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.861/2010 e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.861/2010 e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Institui o Código de Posturas do município de Prudentópolis e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

INSTITUI NORMAS GERAIS E PADRÕES DE URBANISMO E EDIFICAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.861 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

Última atualização: 15/07/2019 16:05:19