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Legislação

Súmula:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

Anexos

Súmula:

 

ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENARIA PARA O EXERCICO DE 2021

 

     

 

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal 1.508/2013 (Código de Postura), acrescentando o art. 86.A.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal 1.545/2014 alterando critérios para distribuição do benefício eventual das marmitas em razão da Pandemia do COVID - 19.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a  abertura de crédito Especial no Orçamento para 2020 do município de Califórnia- PR.

Anexos

Súmula:

Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Especial para o exercício de 2020 do município de Califórnia-PR.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo a criação temporária do benefício eventual distribuição de marmitas em razão da Pandemia do COVID - 19.

Anexos

Súmula:

Altera o Anexo I da Lei Complementar 001/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.

Anexos

Súmula:

Acrescenta-se ao Art. 8º da Lei Municipal 1.545/2014 o § 3º.

Anexos

Súmula:

A partir de 1º de janeiro de 2020, será aplicado sobre o valor dos vencimentos de dezembro/2019 da Prefeitura do Município de Califórnia o percentual 12,84%

Anexos

Última atualização: 10/07/2020 15:07:54