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SÚMULA: Dispõe sobre denominação de ruas no Bairro Jardim das Flores, no Município de Ortigueira, Estado do Paraná e dá outras providências.

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SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.511, de 28 de setembro de 2017, a qual dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações emergenciais, calamidade pública e de vulnerabilidade temporária, e dá outras providências. 

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SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Indígena Kaingang da Terra Indígena Mococa (CIKAM), Ortigueira, Estado do Paraná.

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 para aquisição de imóvel destinado a instalação da sede da Câmara Municipal de Ortigueira, Estado do Paraná e dá outras providências.

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SÚMULA: Procede a alterações na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO de 2020.

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alterações no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

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SÚMULA: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde que especifica.

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SÚMULA: Declara de Expansão Urbana a Área de Terras no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.

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SÚMULA: Declara de Expansão Urbana a Área de Terras no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão Gratuita de Direito Real de uso de imóvel e dá outras providências.

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Última atualização: 26/06/2020 08:46:39