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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a exoneração do cargo em  comissão de Gerente de Divisão de Estradas  Rurais – CC2, junto a Secretaria Municipal de  Agricultura.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a cooperação entre a Guarda

Municipal e a Secretaria do Meio Ambiente no

procedimento para a constatação de infrações

ambientais no Município de Paranavaí.

Anexos

Súmula:

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Paranavaí, do exercício de 2020, o Crédito Adicional Especial no montante de R$

29.500,00 ( Vinte e Nove mil e Quinhentos Reais), destinado à cobertura de despesas, de acordo com a seguinte ordem classificatória:

Anexos

Súmula:

Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º; altera o

caput do artigo 76; altera o inciso IV e

acrescenta o inciso VII ao artigo 184; acrescenta

o inciso V ao artigo 185; altera o inciso I e a

alínea “a” do inciso II do artigo 186; acrescenta

o inciso IV ao artigo 192 e altera o caput do

artigo 198, todos da Lei Municipal nº

3.891/2012, que dispõe sobre o regime jurídico

dos servidores públicos do Poder Executivo

Municipal, Autarquia, Fundações e do Poder

Legislativo Municipal.

Anexos

Súmula:

PLANO PLURIANUAL - 2018 / 2021

PLANEJAMENTO DAS DESPESAS

Anexos

Súmula:

Inclui ação e altera anexos doPPAe LDO/para o

ExercícioFinanceiro de 2020.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A

EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, PARA O

EXERCÍCIO DE 2020.

Anexos

Súmula:

Altera o § 6º do artigo 44 da Lei Municipal nº

4.396/2015, que dispõe sobre a estrutura

administrativa do Poder Executivo do

Município de Paranavaí.

Anexos

Súmula:

Institui os critérios de distanciamento mínimo

visando assegurar a biossegurança necessária

para a implantação de Granjas de Reprodutores

Suídeos Certificadas (GRSC), granjas e

abatedouros de suínos.

Anexos

Súmula:

Altera os artigos 2º , da Lei Municipal nº 4699/2018,

que “ Cria Comissão Especial de Patrimônio da

Paranavaí Previdência e dá outras providências:”

Anexos

Última atualização: 08/07/2020 10:41:07