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Legislação

Súmula:

 Da nova redação a política municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, revogando a Lei Municipal Nº 1443/2015.

Anexos

Súmula:

Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo e Regulamenta a realização de roçada e limpeza pela administração municipal em imóveis urbanos.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal Sanitária e Industrial (SIM) dos produtos de origem animal do município de São Pedro do Ivaí.

Anexos

Súmula:

Ratifica a participação do Município em entidades de representação oficial de municípios.

Anexos

Súmula:

Dipõe sobre recomposição dos subsídios dos vereadores e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal.

Anexos

Súmula:

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados.

Anexos

Súmula:

 Reajusta os vencimentos dos Professores e do Educador Infantil da Rede Municipal de Educação.

Anexos

Súmula:

Altera a redação da Lei Municipal nº 795/94 e acrescenta o 6º artigo da Lei Municipal 795/94.

Anexos

Súmula:

Institui o REFISPI - Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná.

Anexos

Última atualização: 12/06/2019 15:39:30