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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Cafelândia, para o exercício de 2018. 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a custear passeios turísticos-culturais aos idosos participantes de Programas Sociais do Municipio  de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Muncipal a aprovar projeto de loteamento popular denominado "PEDRO VIEL". junto a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e CIMA Engenharia e Empreendimento para fins de construção de casas populares e dá outras providências.

Súmula:

Estima a receita e fixa a despesas do Município de Cafelândia para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Súmula:

Institui o fornecimento de marmita ou lanches para os servidores municipais que prestarem serviços extraordinários, horas extras, ou em regime de escala, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar projeto de loteamento popular denominado “PEDRO VIEL” junto a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e CIMA Engenharia e Empreendimentos para fins de construção de casas populares e dá outras providências.

Súmula:

Inclui Ação, Descrição Complementar e produto esperado no anexo da Lei nº 1.586 (LDO 2019).

Última atualização: 12/12/2018 16:03:48