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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2018.

Súmula:

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cafelândia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de apoio financeiro ao Projeto JOVENS TALENTOS COPACOL, com a Cooperativa Agroindustrial Consolata - COPACOL.

Súmula:

Institui gratificação pelo encargo de membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a institui e regulamenta a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Cafelândia, bem como seus principais objetivos.

Súmula:

Concede gratificação aos membros do Comitê de Investimentos do RPPS de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Cafelândia, para o exercício de 2018. 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a custear passeios turísticos-culturais aos idosos participantes de Programas Sociais do Municipio  de Cafelândia e dá outras providências.

Última atualização: 20/02/2019 09:13:15