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Legislação

Súmula:

Referenda o Acordo de Cooperação Técnica firmado com União através do MAPA e autoriza cessão de servidor público Municipal , do quadro efetivo , estável ou não, e dá outras providências 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio bem como realizar a doação de Lotes Urbanos de sua propriedade a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências .

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adional Suplementar e dá outras providências. 

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Institui o Programa "FORTALECE ITAIPULÂNDIA" e autoriza o aporte de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) em conta, como garantia e fomento de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a cobertura dos juros , e dá outras providências.

Súmula:

Acrescenta e Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.275/2013 e dá outras providências. 

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplemtar e dá outras providências . 

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências . 

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 

Última atualização: 19/02/2019 15:21:02