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Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/01/2021 19:04:36 Edição 1257
15/01/2021 09:44:36 Edição 1256
14/01/2021 17:02:52 Edição 1255
13/01/2021 17:30:11 Edição 1254
12/01/2021 17:09:37 Edição 1253
11/01/2021 16:59:30 Edição 1252
08/01/2021 17:04:36 Edição 1251
08/01/2021 09:37:06 Edição 1250
07/01/2021 20:25:35 Edição 1249
07/01/2021 11:15:33 Edição 1248

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 15/01/2021 19:04:36