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Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/10/2020 18:01:23 Edição 1196
23/10/2020 13:20:36 Edição 1195
22/10/2020 16:04:17 Edição 1194
21/10/2020 19:14:27 Edição 1193
21/10/2020 09:36:15 Edição 1192
19/10/2020 18:49:52 Edição 1191
16/10/2020 15:54:02 Edição 1190
15/10/2020 17:27:14 Edição 1189
14/10/2020 16:43:18 Edição 1188
13/10/2020 18:09:08 Edição 1187

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 23/10/2020 18:01:23