Súmula:

“Dispõe sobre ações prioritárias, objetivos e metas, disposições sobre alterações na legislação tributária; estrutura e organização da lei orçamentária, diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos, normas relativas à execução orçamentária e financeira, da seguridade social e metas e riscos fiscais a serem executadas pelo Município de Uniflor, no exercício de 2017, e dá outras providências”.