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Atos Normativos

Súmula:

Fica o executivo municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.697,00 (Sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais) destinado a suplementar verba do orçamento vigente, nos t rmos da Lei Municipal n. 1395 de 07/11/2014,

Súmula:

Fica o executivo municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 22. 201,00 (vinte e dois mil e duzentos e um real), destinado a suplementar verba do orçamento vigente, nos termos da Lei Municipal n. 1395 de 07/11/2014

Súmula:

"Dispõe sobre a majoração dos Tributos Municipais para o exercício de 2016, e dá outras providências"

Súmula:

Fica o executivo municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 59. 560,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais), destinado a suplementar verba do orçamento vigente, nos termos da Lei Municipal n. 1395 de 07/11/2014

Súmula:

Fica o executivo municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais), destinados a suplementarem verbas do orçamento vigente, nos termos da Lei Municipal n. 1395 de 07 /11/2014,

Súmula:

Fica decretado "PONTO FACULTATIVO" dia 07 de dezembro de 2015 em todas as repartições municipais, com EXCEÇÃO dos serviços considerados de Relevante Utilidade Pública, como Saúde e Coleta de Lixo.

Súmula:

Fica o executivo municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00  (quarenta mil reais), dest in dos a suplementarem verbas do orçamento vigente, nos termos da Lei Municipal n. 1395 de 07/11/2014.

Súmula:

Fica o executivo municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinados a suplementarem verbas do orçamento vigente,
nos termos da Lei Municipal n. 1395 de 07 /11/2014