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Atos Normativos

Súmula:

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em especial da Lei 1067, de 06 de fevereiro de 2019.

Anexos

Súmula:

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em especial da Lei 1066, de 06 de fevereiro de 2019.

Anexos

Súmula:

Regulamenta o artigo 147 da Lei nº 970/2017, que trata da concessão de diária de viagem a agentes públicos dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Regulamenta o parágrafo único, do artigo 9º, da Lei Ordinária Municipal nº 022/1991 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

DESVINCULA 30% (TRINTA POR CENTO) DE RECEITAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Anexos

Súmula:

Declara deserta a licitação, modalidade Pregão Presencial nº 45/2018, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o pagamento à vista e parcelamento dos tributos e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Atualiza a Unidade Fiscal do Município de Quinta do Sol/PR, e da outras providencias.

Anexos

Última atualização: 11/02/2019 16:21:42