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Atos Normativos

Súmula:

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, fixados pela Resolução nº 005/2012.

Anexos

Súmula:

Disciplina a autorização de uso do Plenário "Vereador Francisco Rodrigues Ruiz" da Câmara Municipal de Paranavaí.

Anexos

Súmula:

Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, fixados pela Resolução nº 005/2012.

Anexos

Súmula:

Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Paranavaí.

Anexos

Súmula:

Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015.

Anexos

Súmula:

Autoriza a entrega ao Poder Executivo de bem móvel.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, fixados pela Resolução nº 005/2012.

Anexos

Súmula:

Autoriza a entrega ao Poder Executivo de bens móveis.

Anexos

Última atualização: 29/11/2018 09:57:25