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Atos Normativos

Súmula:

Regulamenta a Lei Municipal n°. 24/2017, que deu nova redação a Lei Municipal nº. 25/2010, que institui no âmbito do Município de Turvo o Serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.

Anexos

Links

Súmula:

Inquérito Civil MPPR n.º 0059.15.000065-7, onde foi solicitada a publicidade e divulgação da Recomendação Administrativa n. 04/2015

FISCALIZAR A DISTRIBUiÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ENTREGUES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS ,E MUNICIPAIS DOS CINCO MUNiCíPIOS INTEGRANTES DESTA COMARCA (GUARAPUAVA, FOZ DO JORDÃO, TURVO, CANDÓI E CAMPINA DO SIMÃO).

 

Súmula:

Procedimento Administrativo  n.º MPPR-0059.13.000599-0, onde foi solicitada a publicidade e divulgação da Recomendação Administrativa n. 05/2015  REGULARIZAR A OFERTA, FRACIONAMENTO E ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL AO CONSUMIDOR - PA N° 0059.13.000599.0

Súmula:

Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Súmula: Regulamenta o funcionamento residencial de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços na forma prevista no artigo 18 da Lei Complementar municipal nº 002/09.

Súmula: Regulamenta o Alvará de Funcionamento Provisório, institui a Consulta Prévia, cria a Comissão Permanente de Acompanhamento da Central de Laudos e Alvarás, na forma do que dispõe o Capítulo III da Lei Complementa municipal nº 02/2009, e dá outras providências.

Súmula: Regulamenta o Comitê Gestor Municipal instituído pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 002/2009.

Súmula: Regulamenta o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido à microempresa, empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário, instituído pela Lei Complementar municipal nº 2, de 16  de Dezembro de 2009.

Última atualização: 30/11/2018 13:39:21