Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÍARIAS NO SERVIÇO PUBLICO MUNICÍPAL.

Súmula: FICA REVERTIDA AO MUNICIPIO DE VILHENA\RO,ARÉA DE TERRA DENOMINADA DE LOTE UNICO DA QUADRA DENOMINADA DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES OVIDIO MIRANDA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: REGULAMENTA A LEI Nº 1828\2004 QUE DISPÕE SOBRE VALORES CONSEDIDOS DE ACORDO COM SALDO DO FUNDEF. 

Súmula: CONSEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DOCÊNCIA DE 1º SERÍE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: CONSEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DOCÊNCIA DE 1º SERÍÉ DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 25%DO VENCIMENTO BÁSICO E INICIAL.

Súmula: CONSEDEPAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CONCLUSÃO DE ESPECIFICAÇÃO NA ARÉA DE MATEMÁTICA DE 15% DO VENCIMENTO BÁSICO E INICIAL.

Súmula: CONSEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR LETRAS LICENCIATURA PLENA DE 40% DO VENCIMENTO BASICO E INICIAL.

Súmula: REGULAMENTA A LEI Nº1828\2004 QUE DISPÕE SOBRE VALORES CONCEDIDOS DE ACORDO COM SALDO FUNDEF.

Súmula: CONSEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR CONCLUSÃO DE ESPECIFICAÇÃO EM NIVEL PÓS-GRADUAÇÃO NA ARÉA DE ESTUDOS SOCIAIS ADICIONAIS DE 15% DO VENCIMENTO BASICO E INICIAL.

Súmula: CONSEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO ENSINO DE MATEMÁTICA DE 15% DEO VENCIMENTO BASICO E INICIAL.