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Atos Normativos

Súmula:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

RESTITUIÇÃO DE SUBSÍDIOS MAJORADOS ACIMA DA INFLAÇÃO PELA RESOLUÇÃO Nº. 01/2010, REFERENTE AO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE 2010.

Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000, E LEI MUNICIPAL Nº. 412/2007.

Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

Súmula: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.

Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73, CAPUT DA RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO).

Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA-PR, PARA O BIÊNIO DE 2009/2010.

Última atualização: 30/11/2018 14:59:25