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Legislação

Súmula:

Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica aos ocupantes do Cargo de Educador e dá outras providências. 

 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de auxiliar técnico em enfermagem, do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Mariluz, Programa Saúde da Família – PSF, que tratam os Anexo I,da Lei Municipal nº 1.364/2006 e Anexo I, a Lei Municipal n° 1.419/2007 e criação do cargo de Técnico de Enfermagem, bem como, dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

DENOMINA “CLAUDINEI SOLCIA” A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA RODRIGUES ALVES, Nº 1114 EM MARILUZ

Anexos

Súmula:

Dispõem sobre a desafetação de área da Rua Rio Grande do sul e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARILUZ - ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 19/07/2018 09:56:56