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Legislação
Súmula:
Referenda, na forma do artigo 6° da Lei Complementar Municipal n° 01/2013, o Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de médico, objeto do edital PSS 001/2016, para a contratação temporária odontólogo, objeto edital PSS 002/2016, para a contratação temporária de instrutor de esportes, objeto PSS 003/2016, para a contratação temporária de gari, objeto do PSS 004/2016 e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
“Súmula. Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.”
Anexos
Súmula:
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - dos alunos da Educação Básica do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, revoga lei Municipal nº 291/2010 - e da outras providências
Anexos
Súmula:
Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SIMSAN – define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Anexos
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com as finalidades de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica – “FRACKING”, no âmbito do Município de Cruzmaltina/PR e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Denomina de “Celso Ferreira de Castro” a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Dinizópolis e dá outras providências
Anexos
Última atualização: 16/09/2019 14:55:18
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