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Legislação

Súmula:

AUTORIZA A COBRANÇA DE TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MORADORES DO BAIRRO RIO DAS FLORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

Referenda, na forma do artigo 6° da Lei Complementar Municipal n° 01/2013, o Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de médico, objeto do edital PSS 001/2016, para a contratação temporária odontólogo, objeto edital PSS 002/2016, para a contratação temporária de instrutor de esportes, objeto PSS 003/2016, para a contratação temporária de gari, objeto do PSS 004/2016 e dá outras providências.  

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de parte de terreno público, com ônus, em favor da empresa Ivatel Redes e Internet Ltda - EPP - e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Cruzmaltina para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a redação dos artigos 48, 51, 52 e o Tabela II, todos do Código Tributário Municipal - Lei Municipal nº 037/1997 - e dá outras providências. 

Anexos

Súmula:

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016 e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 08/09/2015 13:35:18