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Legislação

Súmula:

Referenda, na forma do artigo 6° da Lei Complementar Municipal n° 01/2013, o Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de médico, objeto do edital PSS 001/2016, para a contratação temporária odontólogo, objeto edital PSS 002/2016, para a contratação temporária de instrutor de esportes, objeto PSS 003/2016, para a contratação temporária de gari, objeto do PSS 004/2016 e dá outras providências.  

Anexos

Súmula:

“Súmula. Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.”

Anexos

Súmula:

 Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - dos alunos da Educação Básica do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, revoga lei Municipal nº 291/2010 - e da outras providências

Anexos

Súmula:

 Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SIMSAN – define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

Anexos

Súmula:

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com as finalidades de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica – “FRACKING”, no âmbito do Município de Cruzmaltina/PR e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2016 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Denomina de “Celso Ferreira de Castro” a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Dinizópolis e dá outras providências

Anexos

Última atualização: 06/12/2019 13:28:42