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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

ACESSO À INFORMAÇÃO

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

 

A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM.
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM.

 

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo: