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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

ACESSO À INFORMAÇÃO

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA.
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA.

 

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo: