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13/08/2020 08:46:41 Portaria nº 333-2020 Concede progreção vertical PORTARIA PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
13/08/2020 08:29:53 Lei Complementar nº 44-2020 Dispões sobre contribuição de melhoria LEI COMPLEMENTAR
12/08/2020 10:06:13 Portaria nº. 331-2020-nomeia servidor e revoga a portaria nº 040-2020. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
12/08/2020 09:59:49 Portaria nº. 330-2020-Concede progressão vertical a servidora pública municipal. PORTARIA PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
12/08/2020 09:38:09 Portaria nº. 328-2020-altera o art. 1º da Portaria 204-2020 por sentença judícial. PORTARIA PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
12/08/2020 08:52:51 Portaria nº. 327-2020-Instaurar Processo Administrativo PORTARIA PROCESSO ADMINISTRATIVO
12/08/2020 08:46:13 Decreto nº. 181-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
12/08/2020 08:42:24 Decreto nº. 180-2020-Licença Premio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
10/08/2020 09:04:01 Decreto nº. 178-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
10/08/2020 08:43:37 Decreto nº 179-2020 CS dotação educação DECRETO SUPLEMENTAR

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 13/08/2020 08:46:41