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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/07/2019 16:42:53 Edição 425 Diário Oficial Eletrônico
18/07/2019 16:40:53 Edição 424 Diário Oficial Eletrônico
17/07/2019 17:09:14 Edição 423 Diário Oficial Eletrônico
16/07/2019 16:38:21 Edição 422 Diário Oficial Eletrônico
15/07/2019 16:33:30 Edição 421 Diário Oficial Eletrônico
12/07/2019 16:43:14 Edição 420 Diário Oficial Eletrônico
08/07/2019 16:58:12 Edição 419 Diário Oficial Eletrônico
05/07/2019 16:35:01 Edição 418 Diário Oficial Eletrônico
04/07/2019 16:40:52 Edição 417 Diário Oficial Eletrônico
03/07/2019 17:01:31 Edição 416 Diário Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/07/2019 16:42:53