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Diário Oficial Eletrônico

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12/08/2020 15:27:39 EDIÇÃO 0928/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
11/08/2020 16:15:49 EDIÇÃO 0927/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
10/08/2020 11:29:08 EDIÇÃO 0926/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
07/08/2020 11:46:29 EDIÇÃO 0925/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
05/08/2020 11:47:06 EDIÇÃO 0924/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
04/08/2020 11:51:58 EDIÇÃO 0923/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
03/08/2020 21:47:24 EDIÇÃO EXTRA 0921/2020 CORREÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
03/08/2020 11:32:51 EDIÇÃO 0922/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
31/07/2020 15:17:35 EDIÇÃO EXTRA 0921/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
31/07/2020 15:17:07 EDIÇÃO 0921/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 12/08/2020 15:27:39