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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/07/2019 09:58:24 Diário 2197 Ano IX
22/07/2019 08:07:12 Diário 2196 Ano IX
19/07/2019 11:34:52 Diário 2195 Suplemento Ano IX
19/07/2019 08:28:23 Diário 2195 Ano IX
18/07/2019 08:18:28 Diário 2194 Ano IX
17/07/2019 07:59:05 Diário 2193 Ano IX
16/07/2019 08:30:47 Diário 2192 Ano IX
15/07/2019 08:11:05 Diário 2191 Ano IX
12/07/2019 08:20:29 Diário 2190 Ano IX
11/07/2019 08:27:50 Diário 2189 Ano IX

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 23/07/2019 09:58:24