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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/08/2017 17:12:59 Edição 052 - Atos do Poder Executivo Diário Oficial Eletrônico Ano I
17/08/2017 17:03:26 Edição 051 - Atos do Poder Executivo Diário Oficial Eletrônico Ano I
16/08/2017 16:53:29 Edição 050 - Atos do Poder Executivo Diário Oficial Eletrônico Ano I
15/08/2017 16:59:03 Edição 049 - Atos do Poder Executivo Diário Oficial Eletrônico Ano I
11/08/2017 23:54:54 Edição 048 - Atos do Poder Executivo Diário Oficial Eletrônico Ano I
09/08/2017 17:35:11 Edição 047 - Atos do Poder Executivo Diário Oficial Eletrônico Ano I
08/08/2017 17:03:14 Edição 046 - Atos do Poder Legislativo Diário Oficial Eletrônico Ano I
08/08/2017 17:02:40 Edição 045 - Atos do Poder Executivo Diário Oficial Eletrônico Ano I
03/08/2017 09:16:01 Edição 044 - Atos do Poder Executivo Diário Oficial Eletrônico Ano I
02/08/2017 11:10:03 Edição 043 - Atos do Poder Executivo Diário Oficial Eletrônico Ano I

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/08/2017 17:12:59