BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/09/2019 17:54:00 Ato do Presidente n.º 063/2019 ATOS DO PRESIDENTE
17/09/2019 17:53:23 Ato do Presidente n.º 062/2019 ATOS DO PRESIDENTE
17/09/2019 17:52:56 Ato do Presidente n.º 061/2019 ATOS DO PRESIDENTE
17/09/2019 17:52:33 Ato do Presidente n.º 060/2019 ATOS DO PRESIDENTE
11/09/2019 15:23:05 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
04/09/2019 17:23:45 Dispensa de Licitação n.º 031/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
04/09/2019 15:14:13 Errata publicação da Lei n.º 1.678/2019 ERRATAS
03/09/2019 15:12:41 Ato do Presidente n.º 059/2019 ATOS DO PRESIDENTE
03/09/2019 15:12:18 Ato do Presidente n.º 058/2019 ATOS DO PRESIDENTE
03/09/2019 15:11:54 Ato do Presidente n.º 057/2019 ATOS DO PRESIDENTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/09/2019 17:54:00