BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal.

Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/02/2020 20:12:58 Edição 541 Diário Oficial Eletrônico
14/02/2020 16:50:08 Edição 540 Diário Oficial Eletrônico
13/02/2020 16:28:51 Edição 539 Diário Oficial Eletrônico
12/02/2020 16:35:43 Edição 538 Diário Oficial Eletrônico
10/02/2020 16:49:50 Edição 537 Diário Oficial Eletrônico
06/02/2020 16:54:12 Edição 536 Diário Oficial Eletrônico
05/02/2020 16:34:21 Edição 535 Diário Oficial Eletrônico
04/02/2020 17:04:28 Edição 534 Diário Oficial Eletrônico
03/02/2020 16:08:10 Edição 533 Diário Oficial Eletrônico
31/01/2020 17:00:08 Edição 532 Diário Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/02/2020 20:12:58