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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal alterar o Anexo  II e III da Lei 1.514, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei 1.461/2017 de 20 de dezembro de 2017 - Lei de Plano Plurianual para o período 2018-2021  e Lei  1.484/2018 , de 11 de setembro de 2018 - Lei de Diretrizes OrçamentáriasAutoriza o Executivo Municipal alterar o Anexo  II e III da Lei 1.514, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei 1.461/2017 de 20 de dezembro de 2017 - Lei de Plano Plurianual para o período 2018-2021  e Lei  1.484/2018 , de 11 de setembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, visando a Cooperação Técnica na Área de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Súmula:

Reconhece como sendo de autoria da Sra. Maria Aparecida de Prioli Roque e do Sr. Edeno Roque o Brasão do Município de Joaquim Távora e dá outras providências.

Última atualização: 16/09/2019 10:04:54