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Legislação

Súmula:

Edital nº 021/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                                           R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 21ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2020 (segunda feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: leitura do Ofício n° 1024/19-OPD, do Tribunal de Contas do Paraná, que encaminha a Prestação de Contas do Município de Guaíra, exercício de 2012; leitura do OF/GP/NR/295/2020, do Executivo, que comunica abertura de crédito extraordinário, através do Decreto 189/2020, devido ao COVID-19; leitura do Ofício n° 1705/2020/REGOV/CV, da Caixa Econômica,  notificando crédito de recursos financeiros; leitura e votação da  JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO, do Vereador Osvaldino da Silveira, relativa  à 18ª, 19ª e 20ª Extraordinária.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 31 de julho de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

Súmula:

Edital nº 020/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                          

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 20ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de julho de 2020 (sexta feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: leitura do OF/GP/NR/282/2020, do Executivo, que comunica remessa de exemplares dos jornais contendo publicações dos atos oficiais desta Municipalidade; leitura do OF/GP/NR/284/2020, do Executivo, em resposta ao requerimento n° 016/2020, da Vereadora Marlene Dallacosta; leitura do Ofício n° 040/2020, do Secretário Municipal da Fazenda, informando depósito efetuado pela municipalidade; leitura do Ofício n° 002/2020, do Conselho Municipal de Saúde de Guaíra, solicitando apoio para implantação de gratificação temporária aos funcionários da saúde; leitura do Ofício n° 049/2020 – VISA, em resposta ao Ofício 007/2020 do Vereador Carlos Magno P. Czerwonka. ORDEM DO DIA:  2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 023/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais)”.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores ausentes à 19ª Sessão Extraordinária,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 22 de julho de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

Súmula:

Edital nº 019/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                      

 

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 19ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de julho de 2020 (quarta feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: leitura do OF/GP/NR/262/2020, do Executivo, em resposta ao requerimento n° 003/2020, do Vereador Sandro Sabino Borges; leitura do OF/GP/NR/263/2020, do Executivo, que encaminha cópia da lei n° 2.142; leitura do OF/GP/NR/264/2020, do Executivo, em resposta ao requerimento n° 013/2020, da Vereadora Marlene Dallacosta; ORDEM DO DIA:  1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 023/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais)”.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

Súmula:

Edital nº 018/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                                   

 

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 18ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de julho de 2020 (terça feira), às 19 horas, com a seguinte pauta: leitura da Mensagem n° 016/2020, do Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 023/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais)”;  leitura do OF/GP/NR/255/2020, do Executivo, que encaminha cópia da Lei n° 2.141, que “Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Guaíra, Estado do Paraná, através de cartão de débito e crédito, e dá outras providências”; leitura do OF/GP/NR/258/2020, do Executivo, em resposta ao requerimento n° 015/2020, da Vereadora Marlene Dallacosta; leitura e votação da Justificativa de Ausência à 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias, do Vereador Osvaldino da Silveira.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

Súmula:

Edital nº 017/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                                

 

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 17ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de julho de 2020 (quarta feira), às 16 horas, com a seguinte pauta:  leitura do OF/GP/NR/245/2020, do Executivo, que encaminha cópia da Lei n° 2.140, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências”; Apreciação, na ORDEM DO DIA, da seguinte matéria: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 021/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.551,11 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos).”

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores ausentes à 16ª Sessão Extraordinária, certificando a ciência,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 06 de julho de 2020.

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

Súmula:

Edital nº 016/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                                 

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 16ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de julho de 2020 (segunda feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: leitura do Projeto de Lei n° 022/2020, de autoria do Vereador Agnaldo da Silva Tadeu e outros,  que  “Institui no Município de Guaíra, Estado do Paraná, o dia municipal e semana de conscientização da fibromialgia, e insere nas filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para pacientes com fibromialgia”; leitura do OF/GP/NR/236/2020, do Executivo, que comunica abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ 961.938,42 em virtude de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; leitura do Oficio n° 028/2020, da Secretária Municipal da Fazenda, informando depósito efetuado;  leitura e votação da Justificativa de Ausência à 14ª Sessão Extraordinária, do Vereador Carlos Magno P. Czerwonka. Apreciação, na ORDEM DO DIA, da seguinte matéria: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 021/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.551,11 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos).”

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de julho de 2020.  

 

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

Súmula:

Edital nº 015/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;         

                              

 

                        R E S O L V E:

 

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 15ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2020 (terça feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: leitura da Mensagem e Exposição de Motivos n° 015/2020, do Executivo, que encaminho o Projeto de Lei n° 021/2020, que  “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.551,11 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos)”; leitura de ofícios diversos do Executivo Municipal.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores, certificando a ciência,  bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de junho de 2020.

 

 

  

                                                                 JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                             Presidente/Gestão 2020

 

Súmula:

Edital nº 014/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                                  

 

                        R E S O L V E:

 

 

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 14ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2020 (quarta feira), às 16 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: 2ª discussão e votação do Projeto de lei n° 014/2020, do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências”.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores  ausentes à 12ª Sessão Extraordinária, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de junho de 2020.

 

 

  

                                                               JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                            Presidente/Gestão 2020

 

Súmula:

Edital nº 013/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                  

                                 

                        R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 13ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2020 (segunda feira), às 17 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta na ORDEM DO DIA: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 020/2020, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.006.244.85 (três milhões, seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos;  em  2ª discussão e votação  do Projeto de lei n° 019/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Guaíra, Estado do Paraná, a receber Tributos por meio de cartão de débito/crédito, e dá outras providências”.

 

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores  ausentes à 11ª Sessão Extraordinária, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 20 de junho de 2020.

 

 

                                                             JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                            Presidente/Gestão 2020

 

Súmula:

Edital nº 012/2020

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;                 

                               R E S O L V E:

                         Art. 1º. Convocar os vereadores desta Câmara Municipal para a 12ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2020 (segunda feira), às 17 horas, com a seguinte pauta: 1ª discussão e votação do Projeto de lei n° 014/2020, do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências”.

                   Art. 2º. Providencie os departamentos responsáveis à convocação dos vereadores  certificando a ciência, bem como publique afixando o presente no Mural desta Casa de Leis e site oficial.

                        CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

                        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2020.

  

                                                             JOÃO BATISTA ILHÉUS

                                                            Presidente/Gestão 2020

 

Última atualização: 31/07/2020 14:00:04