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Legislação

Para acessar as leis municipais de São João do Caiuá, acesse o seguinte link, direto da Câmara: http://cmsaojoaodocaiua.pr.gov.br/index.php?sessao=43613b4136lj43

Súmula:

Concede recomposição subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Dispõem sobre a reclassificação das fontes de recursos na área de Iluminação Pública, Educação, Saúde e fundo municipal de Assistência Social, constantes na Lei Orçamento de 2020 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paranpa, para a legislação que iniciará em 1º de janeiro de 2021  dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar  no valor total de R$ 55.301,73 (cinquenta e cinco mil trezentos e um reais e setenta e tres centavos) destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2019.

Anexos

Súmula:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar  no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2019.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 13/02/2020 08:56:10