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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/07/2019 08:50:45 Diário Oficial - 13 de julho de 2019 Diário Oficial
10/07/2019 12:08:15 Diário Oficial - 10 de julho de 2019 Diário Oficial
08/07/2019 09:11:07 Diário Oficial - 06 de julho de 2019 Diário Oficial
03/07/2019 08:58:20 Diário Oficial - 03 de julho de 2019 Diário Oficial
01/07/2019 08:46:02 Diário Oficial - 29 de junho de 2019 Diário Oficial
01/07/2019 08:37:59 Diário Oficial - 28 de junho de 2019 Diário Oficial
26/06/2019 09:04:34 Diário Oficial - 26 de junho de 2019 Diário Oficial
24/06/2019 08:58:28 Diário Oficial - 22 de junho de 2019 Diário Oficial
19/06/2019 09:21:17 Diário Oficial - 19 de junho de 2019 Diário Oficial
15/06/2019 10:15:51 Diário Oficial - 15 de junho de 2019 Diário Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 21/10/2019 09:53:04