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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/01/2020 16:06:00 EDIÇÃO 034-2020 DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
09/01/2020 14:30:00 EDIÇÃO 033-2020 DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
13/12/2019 15:52:00 EDIÇÃO 032-2019 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2019 define o recesso administrativo dos servidores DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
06/12/2019 13:49:00 EDIÇÃO 031-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
26/11/2019 14:36:22 EDIÇÃO 030-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
20/11/2019 16:05:07 EDIÇÃO 029-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
20/11/2019 15:24:43 EDIÇÃO 028-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
28/10/2019 16:05:00 EDIÇÃO 027-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
01/10/2019 09:59:00 EDIÇÃO 026-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
20/09/2019 09:42:00 EDIÇÃO 025-2019 - Audiência Pública DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 23/09/2020 12:12:09