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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/06/2019 17:07:05 Edição 301 - 24/06/2019 à 28/06/2019. (Publicado no site em 28/06/2019) Boletim Oficial
25/06/2019 14:41:34 Edição Extraordinária 081 - 25/06/2019. (Publicado no site em 25/06/2019) Boletim Oficial
19/06/2019 15:31:59 Edição 300 - 17/06/2019 à 19/06/2019. (Publicado no site em 19/06/2019) Boletim Oficial
14/06/2019 16:34:55 Edição 299 - 10/06/2019 à 14/06/2019. (Publicado no site em 14/06/2019) Boletim Oficial
11/06/2019 16:20:39 Edição Extraordinária 080 - 11/06/2019. (Publicado no site em 11/06/2019) Boletim Oficial
07/06/2019 16:17:30 Edição 298 - 03/06/2019 à 07/06/2019. (Publicado no site em 07/06/2019) Boletim Oficial
04/06/2019 13:42:37 Edição Extraordinária 079 - 04/06/2019. (Publicado no site em 04/06/2019) Boletim Oficial
31/05/2019 16:51:36 Edição 297 - 27/05/2019 à 31/05/2019. (Publicado no site em 31/05/2019) Boletim Oficial
24/05/2019 12:34:48 Edição 296 - 20/05/2019 à 24/05/2019. (Publicado no site em 24/05/2019) Boletim Oficial
23/05/2019 15:07:52 Edição Extraordinária 078 - 23/05/2019. (Publicado no site em 23/05/2019) Boletim Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/10/2019 16:00:04