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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/02/2018 13:23:00 Lei Municipal 053-2017 - Dispões sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI
07/02/2018 13:22:04 Lei Municipal 052-2017 - Dispões sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI
07/02/2018 13:20:57 Lei Municipal 051-2017 - Dispões sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI
07/02/2018 13:19:21 Lei Municipal 050-2017 - Dispões sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI
05/02/2018 13:50:47 Lei Municipal 001-2018 - Dispões sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI
05/02/2018 13:41:14 Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2018 ATOS OFICIAIS LEI
05/02/2018 13:39:40 Lei do Orçamento Anual - 2018 ATOS OFICIAIS LEI
05/02/2018 13:37:51 Plano Plurianual - 2018 até 2021 ATOS OFICIAIS LEI
30/10/2017 16:49:45 Lei Municipal 049/2017 ATOS OFICIAIS LEI
17/10/2017 10:02:45 XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 27/09/2019 10:49:16