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Diário Oficial Eletrônico

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02/09/2019 16:41:15 EDIÇÃO Nº 1392 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
30/08/2019 16:28:36 EDIÇÃO Nº 1391 DE 30 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
29/08/2019 17:05:26 EDIÇÃO Nº 1390 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
28/08/2019 17:09:29 EDIÇÃO Nº 1389 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
23/08/2019 17:17:28 EDIÇÃO Nº 1388 DE 23 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
22/08/2019 17:59:23 EDIÇÃO Nº 1387 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
20/08/2019 16:47:37 EDIÇÃO Nº 1386 DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
19/08/2019 17:18:29 EDIÇÃO Nº 1385 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
16/08/2019 15:44:40 EDIÇÃO Nº 1384 DE 16 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
15/08/2019 16:57:01 EDIÇÃO Nº 1383 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/10/2019 15:38:13