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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/09/2019 19:33:14 PORTARIAS; DECRETO 093/19 GERAL
30/08/2019 19:01:22 Avisos; DECRETO 092/19 GERAL
29/08/2019 20:12:57 Avisos; Extratos; CONVOCAÇÃO; ATOS; DECRETOS 090, 091/19; INSTRUÇÃO GERAL
28/08/2019 19:04:59 DECRETOS 90/19; 14/19; RESOLUÇÃO GERAL
27/08/2019 19:55:45 PORTARIAS; ERRATA GERAL
26/08/2019 21:09:46 DECRETOS 088, 089/19; PORTARIAS GERAL
23/08/2019 19:13:00 COMUNICADO GERAL
22/08/2019 23:41:09 DECRETO 087/19; LEIS 1273 a 1277/19 GERAL
21/08/2019 19:01:39 DECRETO 086/19; ANEXO GERAL
20/08/2019 19:05:58 Avisos; Extratos; DECRETOS 084, 085/19; EDITAL; RESOLUÇÃO GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 11/10/2019 19:04:33