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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/09/2020 10:18:34 DECRETOS 140, 141/20 GERAL
03/09/2020 19:19:31 Extratos GERAL
02/09/2020 19:51:47 Extratos; Homologações GERAL
01/09/2020 20:13:37 Avisos; Extratos; Homologações; DECRETO 138/20 GERAL
31/08/2020 20:05:37 Avisos; Extratos; Homologações; RESOLUÇÃO GERAL
28/08/2020 19:27:48 Avisos; Extratos; Homologações; PORTARIAS; DECRETO 138/20 GERAL
27/08/2020 20:06:14 PORTARIAS GERAL
26/08/2020 20:44:27 Extratos; PORTARIAS; DECRETO 137/20 GERAL
25/08/2020 19:49:23 DECRETOS 136/20 GERAL
24/08/2020 19:59:04 Avisos; DECRETO 135/20 GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 21/10/2020 19:21:26