BUSCA AVANÇADA:

Legislação

Leis anteriores à 2019

Súmula:

Republicação por Incorreção

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRE - PARANÁ, APROVA

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da requisição do Tribunal de  Justiça do Estado do Paraná, para pagamento de credores em decisão transitada em julgada.
 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 14/11/2019 15:46:32