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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2019, na LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2019 e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

Altera o anexo na Lei Municipal nº 2.074/2019, de 07 de março de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Mandaguaçu.

Súmula:

Altera o Anexo XI da Lei nº Complementar nº 1.247/2001 de 24 de dezembro de 2001, inserido pela Lei Complementar nº 2.065 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Anexos

Súmula:

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III Da Lei Municipal nº 2.074/2019, de 07 de março de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Mandaguaçu.

 

Anexos

Súmula:

DISPÓE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

LOA 2020

Súmula:

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2096/2019, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mandaguaçu, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, dos artigos 52 e seguintes da Lei Orgânica do Município e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; cria o Departamento de Controle Interno; altera e insere dispositivos da Lei nº 1.032, de 11 de novembro de 1997, e revoga as Leis municipais nºs 1560/2007 e 1602/2007, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ MOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ MOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 19/11/2019 15:01:29