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Atos Normativos

Súmula:

Realiza Progressão Vertical por Tempo de Serviço aos Servidores Públicos Municipais, com base na Lei n°. 384/2007, de 27 de Março de 2007.
 

Súmula:

 Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de provimento efetivo.
 

Súmula:

 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
 

Súmula:

 Abre Crédito Especial e da outras providências.
 

Súmula:

Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de provimento efetivo.
 

Súmula:

Autoriza Substituição Funcional de Professores, nos termos do artigo 32 da Lei Municipal n° 321/2003, e dá outras providências.
 

Súmula:

Autoriza Substituição Funcional de Professores, nos termos do artigo 32 da Lei Municipal n° 321/2003, e dá outras providências.
 

Súmula:

Autoriza Substituição Funcional de Professores, nos termos do artigo 32 da Lei Municipal n° 321/2003, e dá outras providências.
 

Súmula:

Fica concedida Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade a servidora NAIR DE FÁTIMA BOZELLI SANTANA.

Súmula:

Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de Comissão.
 

Última atualização: 13/08/2019 11:14:30