LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

1. Início
2. Lei de Acesso à informação

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

• Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ.
• Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ.
• Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ.
• Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ.
• Informações sobre a execução orçamentária e financeira da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ.
• Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ.
• Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ.

 

• MODELO DE FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PRESENCIAL
  • FORMULÁRIO

 

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo:

Última atualização: 12/03/2019 15:49:16